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O Projeto de Lei 979/24 proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais, ao mesmo tempo em que exige a remoção daquelas já existentes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Diversas ações são planejadas por facções criminosas com celulares que chegam indevidamente às mãos dos detentos, e as tomadas facilitam o recarregamento desses aparelhos”, disse o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL).
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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